(Download) "Terras" by Senado Federal ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Terras
- Author : Senado Federal
- Release Date : January 17, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2505 KB
Description
Atualizado até fevereiro de 2015, este é um dos tÃtulos que compõem a Coleção ambiental produzida pela Coedit. Além daqueles dois marcos legais, nesta obra figuram os dispositivos constitucionais pertinentes tanto à s polÃticas agrÃcola e fundiária, quanto à reforma agrária. Ela também apresenta dezenas de normas correlatas – entre as quais três leis complementares – e um ato internacional: o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Ao final, o leitor encontra um pormenorizado Ãndice de temas e entidades.
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